O Governo de Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações submetidas no âmbito do IV Ciclo da Revisão Periódica Universal, mecanismo internacional das Nações Unidas vocacionado para a avaliação do panorama dos direitos humanos.
De acordo com o secretário permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, as restantes oito recomendações submetidas por 109 Estados-membros foram apenas anotadas pelas autoridades nacionais.
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As orientações acolhidas focam-se na consolidação do Estado de Direito, na melhoria do acesso à justiça e no reforço da igualdade e não discriminação. O pacote aprovado abrange ainda acções estratégicas dirigidas à protecção e salvaguarda dos direitos das mulheres, das crianças e das pessoas com deficiência.
O executivo moçambicano enfatizou que o acolhimento da maioria das propostas reflecte o empenho do Estado na promoção das liberdades fundamentais, assumindo agora a tarefa de operacionalizar estes compromissos em medidas concretas no terreno.
