O Governo moçambicano reconheceu formalmente a urgência de travar a violência resultante da violação dos direitos humanos na província de Cabo Delgado, apontando como prioridade imediata o fim das deslocações forçadas que afetam milhares de famílias e menores de idade.
A posição foi manifestada em conferência de imprensa pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Tuarique Abdala, ao abordar os compromissos assumidos pelo país no quadro do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) das Nações Unidas. O responsável frisou a necessidade de uma ação concertada para devolver a tranquilidade às populações atingidas pelo terrorismo.
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Desde o início dos ataques armados em 2017, o conflito em Cabo Delgado provocou mais de 6.600 óbitos e forçou a fuga de mais de 1,2 milhões de pessoas, conforme indicam os relatórios de organizações internacionais. Dados recentes da Organização Internacional para as Migrações (OIM) apontam ainda que pelo menos 4.445 pessoas abandonaram as suas comunidades entre setembro e outubro devido à reincidência de incursões armadas.
No plano internacional, Moçambique aceitou formalmente 284 das 292 recomendações formuladas por 109 delegações durante a 63.ª sessão do Conselho dos Direitos Humanos da ONU, realizada em Genebra. O Executivo garantiu que estas diretrizes serão convertidas em medidas práticas no terreno.
Entre as ações prioritárias delineadas estão o reforço da coordenação institucional, o fortalecimento do Estado de direito, a modernização do setor judiciário e a proteção integral de crianças e grupos vulneráveis em zonas de conflito. No âmbito interno, foi constituída a Comissão Interministerial para os Direitos Humanos e Direito Internacional Humanitário, cuja primeira sessão ocorreu em agosto sob liderança da primeira-ministra, Maria Benvinda Levi.
