O político moçambicano Venâncio Mondlane admitiu recorrer aos tribunais para exigir uma indemnização ao Estado pelo congelamento das suas contas bancárias. A posição surge após a revogação da medida restritiva que vigorava desde Novembro de 2024, segundo a imprensa local.
A decisão judicial que permitiu o desbloqueio financeiro ocorre antes do início do julgamento do político no Tribunal Supremo. Durante um debate sobre justiça eleitoral realizado em Lisboa, organizado pela Associação Angola Viva na Diáspora, Mondlane explicou que a contestação à medida foi apresentada ao Tribunal Judicial da Cidade de Maputo e reiterada junto da instância superior.
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A defesa do político sustentou que não existiam indícios formais de infracções financeiras ou de branqueamento de capitais que justificassem a imposição das restrições, aplicadas no contexto das investigações e manifestações pós-eleitorais decorrentes das eleições gerais de Outubro de 2024, cujos resultados oficiais atribuíram a vitória a Daniel Chapo.
Perante os prejuízos e limitações patrimoniais suportados durante quase dois anos, Mondlane considera agora a possibilidade de responsabilizar judicialmente o Estado. O seu julgamento no Tribunal Supremo está agendado para 17 de Novembro de 2026, data em que responderá por alegados crimes de apologia ao crime e instigação ao terrorismo relacionados com as transmissões digitais em directo que realizou durante os protestos.
