O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM) levantou a suspensão das operações de importação de arroz e trigo aplicada à empresa Pembe Mozambique, Lda., cerca de 48 horas após ter anunciado restrições directas à firma, à Companhia Industrial da Matola (CIM) e à África Indústria.
A revogação parcial da medida surge após a regularização das desconformidades identificadas no processo da Pembe Mozambique. Em comunicado de imprensa, a instituição dirigida por Jobe Fazenda informou que a operadora está novamente autorizada a importar cereais, desde que submeta os respectivos pedidos ao ICM e cumpra com as exigências legais em vigor.
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Apesar da autorização concedida à Pembe Mozambique, a medida não abrange a Companhia Industrial da Matola nem a África Indústria. Ambas as empresas permanecem impedidas de realizar importações de arroz e trigo até que regularizem as pendências que motivaram as sanções iniciais.
O regulador reiterou que todas as operações do sector devem obedecer ao quadro normativo vigente, com destaque para o Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, e o Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril, instrumentos considerados indispensáveis para assegurar a transparência e a organização do mercado nacional.
Entretanto, a Companhia Industrial da Matola contestou a decisão do ICM, classificando a suspensão por tempo indeterminado como juridicamente infundada. A empresa alega não ter sido notificada formalmente nem ouvida antes da aplicação da medida tomada a 13 de Outubro de 2026. Perante os prejuízos operacionais e a apreensão de toneladas de cereais, a CIM recorreu ao Tribunal Administrativo e reservou-se o direito de exigir indemnizações pelos danos sofridos.
